Termos de Uso do Rottina

1. OBJETO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Rottina, plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à organização, criação, padronização, agendamento, execução e acompanhamento de rotinas operacionais e checklists de estabelecimentos e empresas.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Rottina, o usuário declara que teve oportunidade de conhecer estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. RESPONSÁVEL PELO ROTTINA

O Rottina é atualmente disponibilizado por pessoa física:

3. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

A contratação do Rottina concede ao cliente direito limitado, não exclusivo, não transferível e temporário de acesso e utilização da plataforma durante a vigência da contratação.

Trata-se de licença de utilização de software como serviço.

A contratação não transfere ao cliente qualquer propriedade sobre:

• código-fonte;
• software;
• marca Rottina;
• interfaces;
• banco de modelos;
• elementos gráficos;
• identidade visual;
• arquitetura;
• funcionalidades;
• documentação;
• demais ativos de propriedade intelectual.

A utilização do software deverá respeitar estes Termos, a Lei nº 9.609/1998 e demais normas aplicáveis.

4. CADASTRO E CONTA

O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante o cadastro e pela administração dos usuários vinculados à sua organização.

O cliente também é responsável por administrar corretamente os níveis de acesso concedidos a proprietários, gestores, colaboradores e demais usuários cadastrados por sua organização.

Credenciais, senhas, PINs e demais métodos de autenticação deverão ser protegidos contra acesso indevido.

Qualquer suspeita de acesso não autorizado deverá ser comunicada por: suporte@rottina.com.br.

5. FUNCIONALIDADES

O Rottina poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades:

• criação e utilização de checklists;
• biblioteca de modelos;
• agendamentos;
• definição de responsáveis;
• acompanhamento de execução;
• histórico;
• registros operacionais;
• imagens e evidências;
• gestão de usuários;
• acompanhamento por unidades;
• relatórios;
• plano de ação;
• demais funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

As funcionalidades poderão evoluir ao longo do tempo.

6. PLANOS

O Rottina possui planos comerciais conforme informações apresentadas na landing page e no checkout.

Atualmente são apresentados:

• Rotina — até 1 unidade
• Padrão — até 3 unidades
• Escala — até 5 unidades

Os preços, periodicidade, descontos e demais condições comerciais aplicáveis serão aqueles apresentados ao cliente no momento da contratação.

7. USUÁRIOS

Os planos poderão oferecer usuários ilimitados, observados os limites de unidades e demais características divulgadas para cada modalidade comercial.

A utilização deverá ocorrer exclusivamente no âmbito da organização contratante e conforme as regras de acesso da plataforma.

8. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas especializadas de terceiros, atualmente incluindo a Cakto.

Preço, modalidade, periodicidade, renovação e demais condições financeiras deverão ser apresentados antes da conclusão da compra.

Quando os dados de pagamento forem inseridos diretamente no ambiente do processador financeiro, o Rottina não deverá armazenar os dados completos do cartão utilizado na transação.

O processamento financeiro também estará sujeito às regras e políticas do respectivo prestador de pagamento.

9. ASSINATURAS E RENOVAÇÕES

Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente de acordo com a modalidade escolhida e com as condições apresentadas no momento da contratação.

O cliente deverá observar a periodicidade selecionada, podendo existir modalidades mensais e anuais.

10. CANCELAMENTO

O cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições apresentadas no momento da contratação e a legislação aplicável.

O cancelamento poderá impedir renovações futuras, sem necessariamente gerar devolução proporcional de períodos já utilizados, ressalvados direitos assegurados pela legislação aplicável.

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas relações em que a legislação consumerista seja aplicável, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito dentro do prazo legal de 7 dias.

Nenhuma disposição destes Termos busca excluir direito legalmente irrenunciável.

12. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente deverá utilizar o Rottina de forma lícita e compatível com sua finalidade.

É proibido:

• utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• tentar obter acesso não autorizado;
• comprometer ou tentar comprometer a segurança da plataforma;
• realizar ataques ou testes não autorizados;
• explorar vulnerabilidades;
• copiar ou reproduzir o software sem autorização;
• comercializar acessos sem autorização;
• utilizar engenharia reversa fora das hipóteses legalmente admitidas;
• inserir conteúdo ilícito;
• cadastrar dados pessoais sem fundamento jurídico adequado;
• utilizar o serviço de forma a prejudicar terceiros ou a infraestrutura do Rottina.

13. RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS INSERIDOS

O cliente é responsável pelos dados, documentos, imagens, respostas, checklists, cadastros e demais informações inseridas por sua organização.

O cliente empresarial deverá possuir fundamento jurídico adequado para inserir e tratar dados pessoais de seus funcionários, gestores, colaboradores, prestadores ou demais pessoas cadastradas.

14. DADOS OPERACIONAIS

Checklists, respostas, registros, evidências, imagens, históricos e demais conteúdos operacionais inseridos pela organização permanecem vinculados à operação do cliente.

O Rottina poderá tratar essas informações na medida necessária para:

• fornecer o serviço;
• manter histórico;
• realizar backups;
• prestar suporte;
• garantir segurança;
• investigar incidentes;
• corrigir erros;
• manter e desenvolver funcionalidades;
• cumprir obrigações legais.

15. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dependendo da operação realizada, o Rottina poderá atuar como controlador ou operador de dados pessoais.

Nas situações em que uma empresa cliente define quais funcionários ou colaboradores serão cadastrados e determina as finalidades do tratamento, essa empresa poderá atuar como controladora.

Quando o Rottina tratar esses dados segundo as finalidades e instruções da organização contratante, poderá atuar como operador.

O Rottina poderá atuar como controlador em relação a dados necessários para:

• cadastro;
• contratação;
• segurança;
• suporte;
• faturamento;
• comunicação;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais;
• analytics;
• administração do próprio serviço.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

São protegidos pela legislação aplicável, entre outros:

• marca Rottina;
• software;
• código;
• interfaces;
• arquitetura;
• identidade visual;
• modelos próprios;
• textos;
• elementos gráficos;
• documentação;
• funcionalidades;
• demais conteúdos produzidos pelo Rottina.

A contratação não concede ao cliente propriedade sobre esses ativos.

17. DISPONIBILIDADE

O Rottina buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação absolutamente ininterrupta.

Poderão ocorrer indisponibilidades relacionadas a:

• manutenção;
• atualizações;
• infraestrutura;
• provedores externos;
• segurança;
• falhas técnicas;
• internet;
• eventos fora do controle razoável do Rottina.

18. MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO

O software poderá receber:

• atualizações;
• correções;
• melhorias;
• novos recursos;
• modificações técnicas;
• alterações de interface;
• aprimoramentos de segurança.

Tais alterações poderão ocorrer sem necessidade de autorização individual de cada usuário, desde que preservados direitos legalmente aplicáveis.

19. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Rottina poderá utilizar serviços de terceiros necessários à operação, incluindo serviços relacionados a:

• hospedagem;
• infraestrutura;
• banco de dados;
• autenticação;
• pagamentos;
• comunicação;
• analytics;
• monitoramento;
• segurança;
• marketing.

Esses fornecedores poderão possuir termos e políticas próprios.

20. SUSPENSÃO

O acesso poderá ser suspenso em situações como:

• inadimplência;
• fraude;
• tentativa de fraude;
• violação destes Termos;
• uso ilícito;
• risco à segurança;
• determinação judicial;
• obrigação legal;
• utilização capaz de prejudicar a plataforma ou terceiros.

Sempre que razoavelmente possível e juridicamente adequado, o usuário poderá ser comunicado.

21. ENCERRAMENTO DA CONTA

O encerramento da conta não elimina obrigações legais, registros que devam ser preservados ou valores anteriormente constituídos.

Dados poderão permanecer armazenados durante períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e demais hipóteses admitidas pela legislação.

22. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

O Rottina é uma ferramenta tecnológica destinada a auxiliar organização, padronização e acompanhamento de operações.

O Rottina não substitui:

• gestores;
• responsáveis técnicos;
• consultores;
• contadores;
• profissionais de segurança alimentar;
• profissionais jurídicos;
• profissionais trabalhistas;
• demais especialistas necessários à operação do estabelecimento.

O cliente permanece responsável pelas decisões tomadas em sua própria operação.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

23. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações:

• legais;
• regulatórias;
• tecnológicas;
• comerciais;
• operacionais;
• funcionais.

A versão vigente deverá permanecer disponível publicamente.

Quando alterações forem relevantes para direitos dos usuários, poderão ser adotadas medidas razoáveis de comunicação.

24. LEGISLAÇÃO

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

25. FORO

Nas relações submetidas à legislação de proteção do consumidor, serão respeitadas as regras de competência e foro asseguradas pela legislação aplicável.

Nos demais casos, as partes deverão buscar inicialmente solução amigável para eventuais controvérsias.

26. CONTATO

Para dúvidas relacionadas ao Rottina ou a estes Termos:

suporte@rottina.com.br